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Mostrando postagens de julho, 2018

Secretário da Casa Civil atribui demissão a Cesar Benjamin

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O secretário de Casa Civil, Paulo Messina, pediu demissão da pasta, ontem, demonstrando que o mal-estar com o secretário de Educação, Cesar Benjamin, não terminara, quando ambos assinaram uma nota oficial, afirmando que suas diferenças haviam sido superadas, em maio deste ano. Fontes ouvidas pelo JORNAL BRASIL disseram que o secretário da Casa Civil ficou irritado porque Benjamin teria dito em unidades de redes municipais que Messina era o responsável por duas comissões parlamentares de inquérito em curso na Câmara.  A nota à imprensa enviada por sua assessoria, contudo, cita “ataques incessantes”, sem especificar quais: “Em virtude de ataques incessantes que vêm sofrendo do secretário de Educação, a despeito do acordo assinado por ambos, a pedido do prefeito, no dia 23 de maio, o secretário de Casa Civil, Paulo Messina, pediu pessoalmente ao mandatário do Executivo a sua exoneração do cargo, para reassumir sua vaga como vereador. O prefeito pediu a Messina que reconsidere ...

Especialistas dão dicas para usar bem a restituição do Imposto de Renda

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018 foi o maior em 10 anos, tanto em valor quanto em número de contribuintes, de acordo com a Receita Federal. Na próxima sexta-feira, 15, estarão depositados um total de R$ 4,8 bilhões na conta de 2,4 milhões de pessoas com direito à devolução. Jônatas Bueno, educador e terapeuta financeiro, aconselha que haja um planejamento prévio sobre o destino do dinheiro extra, já que, assim como o terço de férias e o 13º salário, são recursos que todo ano caem na conta. “É interessante definir o que será feito com cada extra, incluir nos planos da família e no orçamento do ano. Dessa forma, é possível definir viagens, quitação de dívidas, investir na aposentadoria”, afirma. Ele alerta que, em geral, é fácil gastar com novas aquisições, inclusive fazendo dívidas. “Às vezes, a pessoa acha que é uma boa ideia comprar um bem a prazo e usa o valor da restituição como entrada, mas se endivida para pagar o resto”, esclare...

Mais de 24 mil microempreendedores baianos excluídos do Simples por dívida

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Segundo dados do Sebrae, cerca de 62% de todos os microempreendedores individuais (MEIs) da Bahia estão inadimplentes Para não fechar as portas de sua lanchonete na Rua Silveira Martins, no Cabula, que passa por dificuldade há pelo menos um ano, o microempresário Amilton Souza, 51 anos, demitiu os quatro funcionários e, com a ajuda da família, mantém agora o negócio aberto todos os dias da semana. “Você vende de manhã e à tarde precisa correr para reabastecer o estoque. Isso não dá estabilidade. Hoje, eu precisaria de um capital para fazer um estoque e continuar trabalhando de forma tranquila. Tenho que trabalhar de domingo a domingo. Minha filha, às vezes, cobra a minha presença nos finais de semana, mas como parar?”, se pergunta Amilton.  Amilton tenta equilibrar as contas da lanchonete, no Cabula (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO) O questionamento dele pode estar passando pela cabeça de pelos menos outros 383 mil microempreendedores individuais (MEI) baianos, que, seg...

Dúvidas persistem sobre redução de capital do Jockey Club

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Os accionistas do Macau Jockey Club reúnem-se a 1 de Agosto para votar a redução do capital social, o primeiro passo para a reestruturação financeira. Mas o economista Albano Martins questiona a capacidade da empresa para pagar dívidas de mais de1,4mil milhões de patacas. Vítor Quintã “Tenho curiosidade para saber comoé que eles vão fazer isto”, admitiu ao PONTO FINAL Albano Martins. Segundo uma convocatória publicada ontem em Boletim Oficial, os accionistas da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau vão no próximo dia 1 de Agosto votar uma redução do capital da operadora do Macau Jockey Club. Mas o economista avisa que isso só por si não elimina as dívidas da empresa, que no final de 2017 já ultrapassavam os 1,4 mil milhões de patacas. Segundo o contrato de prorrogação do contrato de concessão das corridas de cavalos até 2042, publicado em Abril passado, o Jockey Club tem até 31 de Dezembro deste ano para reduzir e depois aumentar o capital social. O primeiro passo, ma...

Apreender passaporte para sanar dívidas fere direito de locomoção, diz STJ

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É desproporcional que o Judiciário suspenda passaporte de um devedor em execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida, sem obedecer ao contraditório e quando há outros meios disponíveis. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (5/6), ao conceder Habeas Corpus a um advogado e derrubar parte de decisão da Justiça paulista. A prática de apreender documentos para forçar devedores a pagar seus débitos é comum desde o novo Código de Processo Civil, que permite ao juiz “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”. Apesar do dispositivo, o colegiado concluiu que que isso não significa “franquia à determinação de medidas capazes de alcançar a liberdade pessoal do devedor, de forma desarrazoada”. Por outro lado, os ministros reconheceram apreensão da Carteira Nacional de Habilitação, pois “n...