Rollemberg sanciona mudança no cálculo da correção de dívidas no DF

Valores não serão mais corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 1% ao mês de juros de mora, mas pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Medida vem para adequar Brasília à realidade do País e estimular novos parcelamentos

Para pesar menos no bolso do contribuinte e facilitar o pagamento de dívidas com a administração pública, o governo de Brasília vai mudar a base de cálculo na correção dos valores dos débitos. O governador Rodrigo Rollemberg sancionou, nesta segunda-feira (16), o projeto que promove essa alteração.

Com sanção, dívidas com o governo de Brasília serão atualizadas pela taxa Selic. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

As dívidas, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, são atualizadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais juros mensais de mora (1%). Hoje, essa taxa de correção seria de 13,55% ao ano — o INPC está em 1,55%.

Com a mudança na lei, a atualização monetária será calculada por meio da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), atualmente em cerca de 6,5%.

“A partir de agora, tanto para receber quanto para pagar dívidas, usaremos o mesmo índice. A mudança para a Selic vai significar uma redução muito grande na dívida das pessoas. Mais uma medida importante para o desenvolvimento econômico do DF”, disse o governador ao sancionar a nova regra.

"A mudança vai significar uma redução muito grande na dívida das pessoas. Mais uma medida importante para o desenvolvimento do DF"Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

De acordo com as projeções para este ano, uma parcela no valor de R$ 1 mil em janeiro de 2018 corrigida pela Selic valerá R$ 1.073,14 em janeiro de 2019, enquanto que com a correção pelo INPC mais 1% de juros ao mês o valor fica em R$1.152,20.

“Nesse exemplo, verificamos redução de cerca de 7% com a nova regra”, explicou o secretário de Fazenda, Wilson de Paula. Segundo ele, a alteração adéqua Brasília à realidade do País e cria um ambiente favorável a novos parcelamentos.

“INPC + 1 dava um valor muito alto, onerava famílias e setor produtivo. Estamos nos adaptando à Selic, usada em vários estados e pela Receita Federal”, disse Wilson de Paula.

O fluxo de recebíveis do Distrito Federal, que inclui parcelamentos e dívida ativa, é de cerca de R$ 48 milhões por mês. “Para o contribuinte, é mais vantajoso procurar empréstimo com taxa melhor, de 10% ao ano, de 11%, do que como é feito hoje”, ressaltou o secretário.

Líder do governo na Câmara Legislativa e autor do projeto substitutivo ao do governo, o deputado distrital Agaciel Maia destacou que, com a mudança na legislação, “a correção será feita com um índice compatível com os indicadores da economia nacional”.

A mudança na base de cálculo serve também para restituição e compensação de tributos e de atualização de débitos de natureza não tributária.

Situação do Instituto Hospital de Base e do Hospital da Criança

Um dia após Rollemberg afirmar que o DF vai recorrer da decisão de retirar a gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) liberou as contratações do Instituto Hospital de Base do DF.

Sobre os questionamentos ao modelo de gestão de ambas as unidades, o chefe do Executivo local definiu como “perseguições” em função de divergências ideológicas.

Quanto ao Instituto Hospital de Base, ele observou que, logo no primeiro mês, a nova gestão conseguiu comprar 180 medicamentos em 20 dias, com 10% de abatimento no valor que se pagaria em uma licitação, que em média dura oito meses até que se conclua compra.“Tenho convicção de que o Hospital da Criança vai continuar com a gestão modelo do Icipe, aprovada por 98% dos brasilienses”, previu o governador.

O governador citou visita, em março, na qual o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus, classificou o Hospital da Criança como “modelo para outros países”.

Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg.